Condições Gerais de Venda
1. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (adiante « CGV ») regem as vendas de produtos propostas pela TRACTONIFLOREST no site tractoniflorest.pt.
Aplicam-se a qualquer encomenda efetuada no site por um consumidor.
A validação de uma encomenda implica a aceitação prévia e sem reservas das presentes CGV.
As presentes CGV estão disponíveis a qualquer momento no site e são apresentadas ao cliente antes da validação definitiva da encomenda.
As disposições legais imperativas aplicáveis aos consumidores prevalecem sobre qualquer cláusula contrária das presentes CGV.
2. Identificação do vendedor
O site é explorado por:
TRACTONIFLOREST
NIF (número de contribuinte): 507649702A
Sede:
Quinta do Beselgo
3630-412 Souto, Penedono
Portugal
Telefone: +351 913 171 468
E-mail: contact@tractoniflorest.pt
Site: tractoniflorest.pt
A TRACTONIFLOREST exerce, nomeadamente, uma atividade de venda e comércio de lenha, pellets de madeira e combustíveis de madeira.
3. Produtos disponíveis
A TRACTONIFLOREST disponibiliza para venda combustíveis destinados ao aquecimento, entre os quais:
- pellets de madeira;
- paletes de pellets de madeira com diferentes acondicionamentos e pesos;
- briquetes de madeira comprimida;
- briquetes de faia;
- briquetes do tipo RUF;
- briquetes do tipo Pini Kay;
- bem como qualquer outro combustível de madeira apresentado no site.
As características essenciais de cada produto são indicadas na respetiva ficha de produto antes da encomenda.
Consoante os produtos, as informações podem especificar:
- a marca;
- o tipo de combustível;
- a espécie de madeira, quando indicada;
- o peso total;
- o número de sacos ou pacotes;
- o peso individual dos sacos ou pacotes;
- o acondicionamento;
- as certificações ou normas anunciadas;
- o desempenho energético, quando disponível;
- qualquer outra característica essencial do produto.
As fotografias e ilustrações apresentadas têm função meramente ilustrativa. Podem existir ligeiras diferenças de aspeto entre as fotografias e o produto efetivamente entregue, nomeadamente devido às características naturais dos produtos de madeira e a variações de acondicionamento.
Estas diferenças não constituem desconformidade quando não afetam as características essenciais do produto encomendado.
4. Quantidades, pesos e acondicionamento
Os produtos são vendidos de acordo com o acondicionamento e a quantidade indicados na ficha de produto.
Quando um produto é vendido em palete, o número de sacos ou pacotes e o peso total indicados na ficha correspondem ao acondicionamento comercial proposto.
A título de exemplo, uma ficha de produto pode indicar um acondicionamento como:
- palete de 70 sacos de 15 kg;
- palete de 88 sacos de 15 kg;
- palete de 96 pacotes de 10 kg;
- meia palete de 48 sacos ou pacotes de 10 kg;
- ou qualquer outro acondicionamento expressamente indicado na ficha de produto.
O cliente deve consultar a ficha do produto selecionado para conhecer com exatidão o respetivo acondicionamento.
5. Preços
Os preços são indicados em euros (€), com todos os impostos incluídos, quando o IVA é aplicável.
O preço aplicável à encomenda é o apresentado no site no momento da sua validação.
Os eventuais custos de entrega são indicados ao cliente antes da validação definitiva da encomenda.
A TRACTONIFLOREST reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento.
Contudo, o preço aplicável a uma encomenda já validada é o que estava apresentado no momento da celebração da venda.
As eventuais promoções, descontos ou campanhas comerciais são válidas durante o período indicado e nas condições especificadas no site.
6. Encomenda
O cliente seleciona os produtos que pretende comprar e adiciona-os ao carrinho.
Antes de validar definitivamente a encomenda, o cliente pode verificar e alterar os produtos selecionados, as quantidades e os seus dados de entrega.
O cliente deve verificar, nomeadamente:
- os produtos selecionados;
- as quantidades;
- o acondicionamento;
- a morada de entrega;
- os seus contactos;
- as eventuais informações necessárias à entrega;
- o preço total da encomenda;
- os eventuais custos de entrega.
A validação definitiva da encomenda implica a obrigação de pagamento.
É enviada ao cliente uma confirmação de encomenda para o endereço de e-mail indicado.
O contrato de venda é celebrado de acordo com as modalidades apresentadas durante o processo de encomenda e após a respetiva validação.
7. Exatidão das informações fornecidas
O cliente compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas no momento da encomenda.
É responsável, nomeadamente, pela exatidão:
- do seu nome;
- da morada de entrega;
- do número de telefone;
- do endereço de e-mail;
- de qualquer informação útil à entrega.
Em caso de erro nas informações comunicadas pelo cliente que impossibilite ou dificulte a entrega, a TRACTONIFLOREST poderá contactá-lo para encontrar uma solução adequada.
Os eventuais custos adicionais diretamente causados por informação incorreta ou incompleta poderão ser faturados ao cliente quando justificados e legalmente exigíveis.
8. Disponibilidade dos produtos
Os produtos são disponibilizados até ao limite do stock existente.
As quantidades apresentadas no site podem variar em função das encomendas e dos abastecimentos.
Em caso de indisponibilidade excecional de um produto após a validação da encomenda, a TRACTONIFLOREST informa o cliente com a maior brevidade possível.
Quando o produto não puder ser entregue nas condições previstas, a TRACTONIFLOREST pode propor uma solução alternativa com o acordo do cliente ou proceder ao cancelamento da encomenda e ao reembolso dos montantes correspondentes, nos termos legalmente aplicáveis.
9. Pagamento
O pagamento é efetuado através dos meios de pagamento disponibilizados no site no momento da encomenda.
Os meios de pagamento disponíveis são indicados ao cliente durante o processo de encomenda.
Quando o pagamento é efetuado por cartão bancário, é processado através de uma solução de pagamento segura.
Os dados bancários são tratados pelo prestador de pagamento em conformidade com as suas próprias condições e políticas de segurança.
A TRACTONIFLOREST nunca solicita ao cliente o envio dos seus dados bancários completos por e-mail.
A encomenda é processada de acordo com as modalidades apresentadas no momento do pagamento.
10. Entrega
10.1 Zona de entrega
A TRACTONIFLOREST assegura a entrega dos produtos encomendados em Portugal, nas zonas servidas indicadas no momento da encomenda.
As eventuais restrições geográficas ou condições especiais de entrega são indicadas ao cliente antes da validação da encomenda.
10.2 Prazo de entrega
O prazo indicativo de entrega é de 3 a 5 dias úteis a contar da confirmação da encomenda e da validação do pagamento, salvo indicação em contrário na ficha de produto ou durante o processo de encomenda.
Consideram-se dias úteis os dias normalmente trabalhados, excluindo domingos e feriados.
A TRACTONIFLOREST utiliza os meios necessários para cumprir o prazo anunciado.
Nos termos da legislação aplicável, quando o profissional indica um prazo de entrega, deve entregar o bem dentro desse prazo.
10.3 Morada de entrega
A entrega é efetuada na morada indicada pelo cliente no momento da encomenda.
O cliente deve fornecer uma morada que permita razoavelmente a entrega dos produtos encomendados.
Nas encomendas compostas por paletes de pellets ou briquetes, o cliente deve assegurar-se de que o acesso à morada de entrega é adequado ao veículo e aos meios de movimentação necessários.
Quando forem necessárias informações específicas sobre o acesso ao local de entrega, o cliente deve comunicá-las à TRACTONIFLOREST antes ou no momento da encomenda.
10.4 Atraso na entrega
Em caso de atraso na entrega, o consumidor dispõe dos direitos previstos na legislação portuguesa de defesa do consumidor.
Quando o prazo contratualmente previsto não é cumprido, o consumidor pode interpelar a TRACTONIFLOREST para efetuar a entrega num prazo suplementar razoável, nos termos legalmente aplicáveis.
Nas condições previstas na lei, o consumidor pode em seguida resolver o contrato se a entrega não ocorrer nesse prazo suplementar.
11. Receção dos produtos
No momento da entrega, o cliente deve verificar o estado aparente dos produtos e do respetivo acondicionamento.
Em caso de dano aparente, palete danificada ou quantidade manifestamente diferente da encomendada, o cliente deve apresentar as reservas adequadas junto da transportadora e contactar a TRACTONIFLOREST com a maior brevidade possível.
No entanto, a ausência de reservas no momento da entrega não priva o consumidor dos direitos de que beneficia ao abrigo das garantias legais ou das disposições imperativas aplicáveis.
12. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, quando o direito de livre resolução é aplicável, de um prazo de catorze (14) dias para o exercer.
Na venda de bens, o prazo conta-se a partir da receção do bem pelo consumidor ou por terceiro por ele indicado, que não o transportador.
O consumidor pode exercer o seu direito de livre resolução sem necessidade de justificação.
O pedido pode ser enviado por correio ou por e-mail para:
TRACTONIFLOREST
Quinta do Beselgo
3630-412 Souto, Penedono
Portugal
E-mail: contact@tractoniflorest.pt
Telefone: +351 913 171 468
O consumidor pode igualmente utilizar o formulário-tipo de livre resolução previsto na regulamentação aplicável.
13. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não se aplica nos casos expressamente previstos na lei, nomeadamente quanto a bens confecionados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados, bem como a certos bens suscetíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente.
O simples facto de um produto ser de madeira ou um combustível não basta, só por si, para excluir automaticamente o direito de livre resolução.
Quando um produto ou uma encomenda se enquadra efetivamente numa exceção legal, essa informação é comunicada ao consumidor antes da celebração do contrato.
14. Devolução dos produtos
Quando o direito de livre resolução é aplicável, o consumidor deve devolver os produtos sem demora indevida e, o mais tardar, no prazo de catorze (14) dias a contar da comunicação da sua decisão, salvo quando a TRACTONIFLOREST se propõe recolher os produtos.
Dado o peso e o volume de algumas mercadorias, nomeadamente paletes de pellets e briquetes, as modalidades práticas de devolução podem variar de produto para produto.
O cliente deve contactar a TRACTONIFLOREST antes de qualquer devolução, para conhecer as modalidades aplicáveis à sua encomenda.
Quando a lei coloca os custos diretos de devolução a cargo do consumidor, esses custos mantêm-se da sua responsabilidade.
Os eventuais custos de devolução aplicáveis a produtos que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos por via postal são comunicados ao consumidor antes da celebração da venda, nos termos das obrigações legais.
15. Reembolso
Quando o consumidor exerce validamente o seu direito de livre resolução, a TRACTONIFLOREST reembolsa os montantes pagos nos termos legalmente aplicáveis.
O reembolso inclui os custos de entrega standard inicialmente pagos pelo consumidor, com exclusão dos custos suplementares resultantes, se for o caso, da escolha de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a standard proposta.
O reembolso é efetuado nos prazos previstos na regulamentação.
Na venda de bens, a TRACTONIFLOREST pode diferir o reembolso até à recuperação dos produtos ou até à receção de prova do seu envio pelo consumidor, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso é efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso do consumidor quanto a outro meio e desde que tal não implique custos para si.
16. Garantias legais
Os produtos vendidos pela TRACTONIFLOREST beneficiam das garantias legais aplicáveis aos consumidores em Portugal.
16.1 Garantia legal de conformidade
O consumidor dispõe de uma garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega do bem para bens móveis novos, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
As desconformidades que se manifestem durante esse período presumem-se existentes na data da entrega, nas condições previstas na lei.
Verificadas as condições legais, o consumidor pode exigir a reposição da conformidade do bem, nomeadamente por reparação ou substituição, nos termos e limites previstos na lei.
Quando a reposição da conformidade não for possível ou não for realizada nos termos legais, o consumidor pode recorrer aos demais meios previstos na lei, nomeadamente a redução do preço ou a resolução do contrato.
Não podem ser cobrados ao consumidor quaisquer custos pelo acionamento da garantia legal de conformidade, nos termos da lei.
16.2 Defeitos ocultos
O consumidor beneficia igualmente dos direitos previstos no Código Civil português em caso de defeito oculto que torne o produto impróprio para o uso a que se destina.
A ação deve ser exercida nas condições e prazos previstos na lei.
As garantias legais aplicam-se independentemente de qualquer garantia comercial proposta pela TRACTONIFLOREST.
17. Reclamações e apoio ao cliente
Para qualquer questão relativa a uma encomenda, produto, entrega, devolução ou reclamação, o cliente pode contactar a TRACTONIFLOREST:
TRACTONIFLOREST
Quinta do Beselgo
3630-412 Souto, Penedono
Portugal
Telefone: +351 913 171 468
E-mail: contact@tractoniflorest.pt
A TRACTONIFLOREST procura tratar os pedidos com a maior brevidade possível.
Qualquer reclamação deve ser dirigida prioritariamente à TRACTONIFLOREST, de modo a permitir uma resolução amigável do diferendo.
18. Resolução alternativa de litígios de consumo
Nos termos da regulamentação aplicável em Portugal, o consumidor pode, após ter dirigido uma reclamação escrita à TRACTONIFLOREST e quando o litígio não tiver sido resolvido diretamente, recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL).
Entidade de resolução alternativa de litígios competente:
- Nome: Centro de Arbitragem Comercial (CAC)
- Morada: Rua das Portas de Santo Antão, n.º 89, 1169-022 Lisboa, Portugal
O consumidor pode igualmente consultar o Portal do Consumidor para conhecer as entidades de RAL disponíveis.
19. Dados pessoais
A TRACTONIFLOREST trata determinados dados pessoais necessários, nomeadamente, à gestão das encomendas, ao pagamento, à entrega, ao apoio ao cliente e ao cumprimento das suas obrigações legais.
As informações detalhadas sobre a recolha e o tratamento de dados pessoais constam da Política de Privacidade disponível no site.
20. Propriedade intelectual
Todos os elementos presentes no site tractoniflorest.pt, nomeadamente textos, fotografias, imagens, logótipos, ilustrações, vídeos, grafismos e elementos de apresentação, estão protegidos pelas disposições aplicáveis em matéria de propriedade intelectual.
É proibida qualquer reprodução, representação, modificação, distribuição ou exploração destes elementos sem autorização prévia do titular dos direitos, salvo nos casos permitidos por lei.
21. Responsabilidade
A TRACTONIFLOREST é responsável pelo correto cumprimento das obrigações que lhe incumbem relativamente às encomendas efetuadas no site, nos termos legalmente aplicáveis.
A TRACTONIFLOREST não pode ser responsabilizada por danos resultantes de uma utilização dos produtos contrária à sua finalidade, às instruções comunicadas ou às regras normais de segurança.
As presentes CGV não podem limitar ou excluir os direitos imperativos de que o consumidor beneficia ao abrigo da legislação portuguesa ou europeia.
22. Força maior
A TRACTONIFLOREST não poderá ser responsabilizada por atraso ou incumprimento resultante de um acontecimento que reúna as condições de força maior nos termos do direito português.
Em caso de acontecimento suscetível de afetar a entrega ou a execução da encomenda, a TRACTONIFLOREST informará o cliente na medida do possível e tomará as medidas razoáveis para retomar o cumprimento das suas obrigações o mais rapidamente possível.
Esta disposição não priva o consumidor dos direitos que a lei lhe confere.
23. Alteração das CGV
A TRACTONIFLOREST pode alterar as presentes CGV para ter em conta, nomeadamente, a evolução legal, regulamentar, técnica ou comercial.
As CGV aplicáveis a uma encomenda são as aceites pelo cliente no momento da respetiva validação.
As alterações posteriores não se aplicam às encomendas já celebradas, salvo disposição legal em contrário.
24. Lei aplicável e resolução de litígios
As presentes CGV regem-se pela lei portuguesa.
Quando o consumidor resida noutro Estado-Membro da União Europeia, esta cláusula não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência, quando aplicáveis.
Em caso de diferendo, o consumidor é convidado a contactar previamente a TRACTONIFLOREST para procurar uma solução amigável.
O consumidor mantém a possibilidade de exercer os meios de recurso que a legislação aplicável lhe confere.
25. Contacto
Para qualquer questão relativa às presentes CGV, a uma encomenda ou a um produto:
TRACTONIFLOREST
Quinta do Beselgo
3630-412 Souto, Penedono
Portugal
Telefone: +351 913 171 468
E-mail: contact@tractoniflorest.pt
Site: tractoniflorest.pt
Última atualização: 23 de setembro de 2026